Ser Microempreendedor Individual (MEI) significa ser Pessoa Jurídica (PJ) e é uma forma de emitir nota fiscal para outras empresas. O MEI serve para quem quer começar um negócio ou até para quem já trabalha de forma autônoma, como um professor de idiomas ou uma costureira, por exemplo. Mas existe um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano, (uma média de R$6.750,00 mensais) por isso o nome “microempreendedor”.
O MEI é um programa de inclusão social pois regulariza a situação de profissionais informais, porém existem regras a serem seguidas e não é qualquer atividade ou qualquer profissional que se encaixa no MEI.
Para ser MEI você precisa estar na lista de ocupações permitidas. Nessa lista encontramos ocupações como: fotógrafo, diarista, gesseiro, humorista, tricoteiro, chocolateiro, vendedor ambulante, ourives, proprietário de estacionamento, etc.
O MEI se enquadra no Simples Nacional, e portanto está isento de taxas como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL, mas como MEI você precisará cumprir com algumas taxas mensais.
O profissional MEI também conta com vantagens e direitos previstos na lei. E claro, precisa cumprir com algumas obrigações.
Por Silvia Faro
