Termos e condições gerais de uso

Esta aplicação e todo o seu conteúdo (“Aplicação”) é controlada e operada pela Favo Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 36.404.118/0001-22, com sede na Rua Cristiano Viana, 517, sala 6A, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Favo”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) servem para aqueles que são/serão ou tem interesse em ser clientes da FAVO e contêm os termos e condições para a utilização da Aplicação desenvolvida, operada e de titularidade da Favo, disponível em https://www.mercadofavo.com/ (“Site”), que permite a seus usuários (“Você” ou “Usuário”) fazer compras de produtos na Aplicação. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização da Aplicação pelos Usuários.

Ao utilizar a aplicação, você automaticamente concorda com todas as regras destes termos de uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados na aplicação, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você NÃO deve utilizar a aplicação.

 

1. O que a aplicação oferece?

1.1. Sobre a Favo. A Favo criou uma comunidade de compras de produtos de supermercado em geral, tanto alimentícios (perecíveis e não perecíveis) quanto de limpeza, higiene pessoal, pet shop, descartáveis, entre outros (“Produtos”), com o objetivo de conectar pessoas e oportunidades. Isso significa que a Favo consegue oferecer os Produtos por meio da Aplicação com condições de pagamento diferenciadas. Todavia, esses benefícios somente são possíveis em razão de pessoas autorizadas pela Favo, que atuam como intermediadores (denominados Empreendedores Favo) no recebimento dos pagamentos realizados pelo cliente-usuário e na entrega dos Produtos da Favo à Você em determinada região de cobertura (“Empreendores”). A região de cobertura variará conforme a abrangência suportada pelo Empreendedor, que ficará encarregado de informá-la a Você, usuário.

1.2. Funcionalidades. A Aplicação permite que Você (i) busque por Produtos em mercados virtuais, os quais têm como administrador determinado Empreendedor autorizado pela Favo (“Mercados”); (ii) realize, com segurança e facilidade, a compra dos Produtos que lhe interessar com formas de pagamento diferenciadas; e (iii) receba os Produtos adquiridos à domicílio pelo Empreendedor Favo responsável pelo Mercado ou faça a retirada dos Produtos adquiridos com o Empreendedor, no local combinado com este, antes ou depois da realização da compra, conforme combinado entre as partes.

1.3. Relacionamento com os Empreendedores Favo. Para realizar compras não é necessário que Você tenha relacionamento prévio com os Empreendedores. Basta que Você acesse a Aplicação ou entre em contato com a Favo, por meio do e-mail contato@mercadofavo.com e realize o pedido da compra, nos termos da cláusula 4. O Empreendedor responsável pelo Mercado no qual Você pretende adquirir os Produtos entrará em contato com Você, seja por meio de uma plataforma/aplicativo de mensagens ou canal de comunicação por meio do qual o intermediador e Usuário possam se comunicar, denominado “Canal de comunicação”. Caso Você já tenha relacionamento prévio/conheça o Empreendedor, a comunicação entre vocês continuará ocorrendo pelo canal que as partes definirem.

1.3.1. O Empreendedor divulgará os Produtos disponíveis no Mercado pelo qual é responsável, para que o Usuário interessado possa adquiri-los por meio da Aplicação. Cada Empreendedor Favo é responsável pelas vendas do seu Mercado, bem como por todas as tratativas relacionadas à entrega dos Produtos, como combinar com Você o endereço onde os Produtos devem ser entregues, se será cobrado frete, bem como será efetuada a entrega efetiva dos Produtos adquiridos por meio da Aplicação. Em caso de dúvidas, problemas, sugestões, reclamações ou qualquer outra situação relacionada às compras realizadas, o Usuário deverá recorrer ao Empreendedor responsável, em um primeiro momento, para solucionar a questão.

1.4. Outros Requisitos. A Aplicação funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente a Usuários maiores de 16 anos, residentes e domiciliados no Brasil. Caso Você seja um adolescente maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, Você deve estar assistido por seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que Você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com elas. Você está ciente que alguns Produtos não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade (por exemplo, bebidas alcóolicas). Se Você possui menos de 18 (dezoito) anos de idade, Você está ciente que não deve consumir tais Produtos.

1.4.1. Caso Você preencha tais requisitos, Você poderá acessar a Aplicação de forma gratuita. Todavia a compra de Produtos somente é permitida para os Usuários que cumprirem os requisitos previstos nestes Termos de Uso e realizarem o cadastro.

1.4.2 Para acessar a Aplicação, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade da Favo, disponível aqui. É dever do usuário estar atento às regras destes termos de uso e da política de privacidade da aplicação.

 

2. Como se cadastrar na aplicação?

2.1. Para realizar o cadastro, o cliente deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio
do preenchimento de dados nos campos solicitados pela Favo como nome, sobrenome,CPF, número de telefone-celular, e-mail, endereço residencial, e senha, dentre outras informações necessárias. A senha
criada por Você deverá cumprir as regras de segurança informadas na Aplicação no momento de sua criação.

2.2. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Você poderá solicitar a qualquer momento ao Empreendedor para que atualize de seus dados cadastrais. A Favo não é responsável pelas informações oferecidas por Você, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.3. Para entender como a Favo trata os seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados, Você deve consultar a Política de Privacidade da Favo, disponível aqui.

2.4. Propriedade e Uso da Informação: Nos termos do contrato, toda e qualquer informação transmitida entre as partes envolvidas deverão pertencer, por ordem de hierarquia, à Favo (Parte Reveladora em relação ao Empreendedor), observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados à Parte Reveladora, mediante solicitação desta por escrito, ou destruídos após o serviço, conforme a sua opção. A Parte Receptora (via de regra, os Empreendedores Favo) não deverão utilizar as informações para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste instrumento ou em contrato principal/acessório, o qual não produz, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade comercial/trabalhista entre as Partes, tampouco garante o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses.

2.5. No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso as Partes Receptoras (Empreendedores) recebam ou armazenem qualquer dado pessoal, incluindo dados sensíveis (caso haja), da Parte Reveladora (FAVO) ou de seus clientes, os Empreendedores autônomos se comprometem a não utilizar tais dados para fins diversos dos contratados, bem como a implementar e manter ativas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração ou divulgação não autorizados, bem como qualquer violação das medidas de segurança da Parte Reveladora.

2.6. A Parte Receptora deverá notificar imediatamente a Parte Reveladora caso tenha conhecimento ou tenha motivos para acreditar que ocorreu qualquer incidente em relação à Proteção de Dados.

2.7. A parte denominada “CLIENTE” concorda com a manipulação de seus dados, confiados entre as partes envolvidas neste contrato, para que seja possível seu regular e bom cumprimento, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais.

2.8. O “MERCADO FAVO”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, o “MERCADO FAVO” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

2.9. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retirar quaisquer dados enviados ao “MERCADO FAVO”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito da “MERCADO FAVO” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”.

2.10. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por por quem a criou, mediante o uso de login e senha criados. Caso a Favo detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o seu cadastro na Aplicação será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Aplicação será bloqueado. Nessa hipótese, Você não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a Favo poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a Você.

2.11. O cliente cadastrado é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Aplicação. É seu dever proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Aplicação, não devendo em hipótese alguma compartilhar estas informações com terceiros. É seu dever garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, Você deverá imediatamente comunicar a Favo para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

2.12. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Aplicação. Nesse caso, a solicitação seja realizada por meio da Aplicação, Você deverá indicar seu número de telefone cadastrado para que a Favo envie a você um link ao telefone cadastrado para que Você faça o registro da nova senha. A nova senha deverá respeitar as regras de segurança da Favo.

2.13. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a Favo entre em contato com Você para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Aplicação; e (ii) os Empreendedores entrem em contato com Você para tratar das suas compras, oferecerem eventuais ofertas e ações de engajamento. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da Favo e dos Empreendedores com Você. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Aplicação. A Favo não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber notificações enviadas pela Favo a um endereço não atualizado por Você.

 

3. Como se cadastrar na aplicação?

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Aplicação a qualquer momento, mediante simples comunicação à Favo pelo e-mail contato@mercadofavo.com. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído.

3.2. Cancelamento pela Favo. A Favo reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da aplicação, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a Favo poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, Você está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica o encerramento de sua conta, de forma que Você não conseguirá mais realizar compras na Aplicação. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de compras), a menos que previsto de outra forma na Política de Privacidade da Favo.

 

4. Como é feita a compra, o pagamento e a entrega 
dos produtos?

4.1. Compra. Para adquirir um Produto, o Usuário deve selecionar o Produto desejado no Site e realizar o pagamento conforme instruções e formas de pagamento oferecidas no momento da conclusão da compra. Ao adquirir um Produto, um pedido será gerado e enviado à Favo (“Pedido”).

4.2. Preço. O preço dos Produtos será informado na Aplicação quando o Usuário escolher o Produto desejado e, também, no momento da confirmação do Pedido. A Favo se reserva o direito de alterar ou revisar os Preços dos Produtos, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, seja para atribuir-lhes descontos (com ou sem códigos promocionais) ou para desabilitá-los ao término de uma campanha promocional, ou ainda, para reajustá-los de acordo com as variações econômicas de mercado. A Favo não cobra frete pela entrega dos Produtos. Entretanto, se Você indicar ao Empreendedor um endereço de entrega que esteja fora da área de cobertura, este poderá recusar-se a entregar os Produtos ou sugerir a Você o pagamento de frete para entregá-los e, caso concorde com tal questão (pagamento do frete), os produtos serão entregues.

4.3. Pagamento. O Usuário poderá realizar o pagamento de acordo com as modalidades de pagamento apresentadas no momento da finalização do Pedido (“Pagamento”). Se Você optar pelo pagamento (i) mediante transferência bancária, deverá enviar, por meio do Canal, o comprovante da transferência ao Empreendedor responsável pelo Mercado onde os Produtos foram adquiridos no Canal; ou (ii) em dinheiro, deverá fazê-lo diretamente ao Empreendedor assim que concluir o Pedido, se possível, ou no momento da entrega ou retirada dos Produtos; (iii) pelas outras opções disponibilizadas no Site, deverá aguardar a compensação do valor à Favo ou ao Empreendedor responsável, conforme o caso. A não confirmação do pagamento até a meia noite do dia da realização da compra implicará no cancelamento do Pedido.

4.4. Entrega. No ato da conclusão do Pedido, Você poderá optar por 2 (duas) modalidades de entrega, (i) entrega dos Produtos, pelo Empreendedor administrador do Mercado no qual o Pedido foi realizado, no endereço informado pelo Usuário ao Empreendedor ou (ii) retirada dos Produtos pelo Usuário em local e hora acordados entre o Empreendedor e o Usuário. Se não houver a confirmação do Pedido, independentemente do motivo, os Produtos não poderão ser entregues pelo responsável ou retirados por Você.

4.4.1. Você e o Empreeendedor poderão combinar dia e horário para entrega dos Produtos pelo Empreendedor no endereço indicado por Você ou, caso optar, pela retirada dos Produtos por Você em local acordado com o Empreendedor, considerando o prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados após a data da finalização do Pedido, que a Favo tem para entrega dos Produtos ao Empreendedor.

4.4.2. Caso haja um erro na entrega de algum Pedido (por exemplo, ausência de um Produto ou Produto diverso do que constava no Pedido), Você deverá entrar em contato com o Empreendedor responsável pelo Pedido para que a situação seja resolvida. A Favo envidará seus melhores esforços para lhe enviar o Produto faltante ou trocar o Produto enviado de forma errônea (neste caso respeitadas as políticas de troca da Favo), sendo certo que na impossibilidade, seu dinheiro referente a tal Produto será devolvido pela Favo, de acordo com as políticas de devolução de valores da Favo.

4.4.3. Se no momento da entrega Você notar a ausência de algum Produto constante na confirmação do Pedido, Você deverá comunicar ao Empreendedor responsável pela venda para que ele entregue a Você o Produto faltante. Caso o problema ainda persista, Você deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Favo.

4.4.4. Todo e qualquer atraso na entrega deverá ser comunicado à Central de Atendimento da Favo ou ao Empreendedor responsável pelo Pedido, que ficará encarregado de efetuar a entrega no menor prazo possível.

 

5. Os pedidos podem ser trocados ou cancelados?
O usuário pode exercer direito de arrependimento?

5.1. Troca. Você poderá solicitar a troca dos Produtos entregues a Você, que apresentem algum defeito ou má condição (incluindo, por exemplo, embalagens violadas, rasgadas ou vazando), em até 7 (sete) dias do recebimento, mediante comunicação ao Empreendedor que o auxiliou na compra de tais Produtos por meio do Canal ou comunicação à Favo por meio da Central de Atendimento da Favo, ou conforme a legislação aplicável.

5.1.1. Caso Você receba Produto incompleto ou diferente do que foi solicitado, em até 7 (sete) dias do recebimento, Você poderá optar entre: (i) solicitar o recebimento do Produto; (ii) aceitar outro produto equivalente ou (iii) rescindir o contrato da compra, devolver os Produtos eventualmente recebidos e receber restituição do valor do Pagamento.

5.2. Arrependimento. Caso Você queira exercer seu direito de arrependimento por alguma compra, Você deverá comunicar o Empreendedor responsável em até 7 (sete) dias do recebimento dos Produtos e devolver os Produtos a ele em sua embalagem original, que não poderá estar violada e/ou apresentar qualquer tipo de dano. Os Produtos devolvidos deverão estar acompanhados de respectiva nota fiscal. Produtos que demandem cuidados específicos no armazenamento (ex. alimentos refrigerados) deverão ser mantidos em condições adequadas, conforme orientações presentes no rótulo do Produto até a retirada pelo Empreendedor.

5.3. Cancelamento. A Favo poderá cancelar Pedidos nos casos em que (i) não houver confirmação do pagamento realizado pelo Usuário, por qualquer razão; (ii) sejam constatadas inconsistências nos dados do Pedido que não permitam a finalização do Pedido; (iii) após três tentativas de entrega do Produtos, sem que seja possível realizá-la, por qualquer razão, hipótese em que o Empreendedor entrará em contato com Você para explicar o procedimento de reembolso; ou (iv) após o prazo de retirada do Produto, sem que o Usuário compareça ao local e hora acordados com o Empreendedor, hipótese em que o Empreendedor entrará em contato com Você para explicar o procedimento de reembolso.

5.4. Reembolso de Valores. Nos casos de cancelamento do Pedido pela Favo, exercício do direito de arrependimento pelo Usuário ou eventuais casos de troca que ensejem na devolução dos valores pagos pelo Usuário, o Usuário deverá consultar as políticas da Favo no Site e/ou entrar em contato com o Empreendedor para saber sobre as regras de devolução de Produtos, critérios e prazos de reembolso de valores aos Usuários.

 

6. Quais são os direitos da Favo sobre a aplicação?

6.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Favo concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Aplicação somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas no item 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Aplicação, salvo se expressamente permitido nestes Termos de Uso. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

6.2. Conteúdo Favo. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à Favo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Favo (“Conteúdo Favo”).

6.2.1. O Conteúdo Favo é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo Favo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Favo. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Favo será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Favo e acarretará no dever do Usuário de indenizar a Favo pelo uso indevido.

6.2.2. A Favo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Aplicação, total ou parcialmente, o Conteúdo Favo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos Produtos oferecidos na Aplicação, que poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da Favo (por exemplo, se acabar o estoque) , sendo certo que a Favo compromete-se a honrar todos os Produtos ofertados na Aplicação, que sejam adquiridos (pagos) pelos Usuários.

6.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Favo sobre a Aplicação e/ou o Conteúdo Favo, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Favo.

6.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela Favo na Aplicação, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo Favo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Favo, podendo a Favo empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

6.4. Feedback. Você reconhece que a Favo é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à Favo, seja por meio da Aplicação ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você à Favo, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo Favo e/ou à Aplicação (“Feedback”). Sendo assim, Você, neste ato, cede à Favo todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à Favo, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

 

7. Quais são as práticas consideradas proibidas?

7.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que, na utilização da Aplicação, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Aplicação e o Conteúdo Favo, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Aplicação, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Aplicação; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Aplicação, bem como das informações, dados e equipamentos da Favo, de outros usuários da Aplicação ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Aplicação ou o Conteúdo Favo ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Aplicação, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários da Aplicação; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

 

8. Quais são as responsabilidades do usuário e da Favo?

8.1. Uso da Aplicação. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Aplicação de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A Favo não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições dessa cláusula pelo usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da aplicação, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do usuário com o seu login e senha.

8.2. Obrigações do Usuário. A Favo não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Aplicação, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Aplicação, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Aplicação, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Aplicação, de acordo com as especificações fornecidas pela Favo; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Aplicação, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

8.3. Serviços de Terceiros. A Favo utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Aplicação (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Favo não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

8.4. Sites de Terceiros. A Aplicação pode conter links que direcionem Você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Favo. A Favo, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais Você interaja por meio da Aplicação. A Favo recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada aplicação de terceiros ou serviço/produto que Você vier a visitar ou utilizar.

8.5. Indisponibilidade da aplicação. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Favo não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na aplicação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à aplicação (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da aplicação), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo usuário na aplicação, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da Favo. Nesse sentido se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.6. Isenção de Responsabilidade. A Favo, suas afiliadas, parceiros, empreendedores autônomos, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Aplicação ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Aplicação.

8.7. Penalidades. O usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos de uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo usuário, em razão do descumprimento destes termos de uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da Favo e/ou de terceiros, o usuário responderá, perante a Favo e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O usuário compromete-se a indenizar a Favo pelos dados causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros usuários e/ou terceiros, aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei N. 10.406/2002).

 

9. O que mais o usuário precisa saber sobre esses termos de uso?

9.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, previamente informado por meio de uma nota em destaque na Aplicação. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que Você não poderá mais acessar e usara Aplicação, bem como realizar compras na Aplicação. Se, de qualquer maneira, Você utilizar a Aplicação mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda tacitamente com todas as modificações realizadas.

9.2. Comunicações. A Favo, o Empreendedor e eventuais empresas parceiras da Favo poderão entrar em contato com o usuário por diversos canais, por exemplo, mas sem limitação, SMS, e-mail, mensagens PUSH, telefone, Whatsapp , Telegram, entre outros, para tratar de questões relacionadas aos Pedidos, bem como para enviar ofertas e promoções de Produtos oferecidos pela Favo e solicitar Feedbacks. Ao aceitar esses Termos de Uso, Você concorda em receber esses comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o usuário não queira receber comunicação sobre nossas ofertas e promoções, por favor comunique a Favo por meio do contato@mercadofavo.com.

9.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os usuários do sistema e a Favo, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A Favo permanecerá uma entidade independente e autônoma.

9.4. Cessão. A Favo poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

9.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

9.6. Tolerância. A omissão ou tolerância da Favo em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Favo cobre esses direitos de Você a qualquer tempo.

9.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pela Favo e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP ou pelo foro do domicílio do Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.9. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à Favo, Você poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da Favo por meio do e-mail contato@mercadofavo.com ou com o Empreendedor responsável pelo seu pedido.

Somos a

Favo

A Favo é uma empresa latinoamericana fundada em outubro de 2019 por Alejandro Ponce, no Peru. Com dois meses de operação em Lima, desembarcamos no Brasil sob o comando de Marina Proença pra sonhar ainda mais alto: vamos revolucionar a forma com que as pessoas fazem compras de supermercado, gerando renda pras famílias. 

A gente trabalha com quem sonha em empreender e tá sem grana pra investir. Acreditamos no poder das relações e que tudo pode ser mais justo quando nos unimos para gerar renda, economia e conveniência.

São muitos os que contam com a gente todos os dias, comprando ou vendendo nossos produtos. Conectamos pessoas e oportunidades, levando benefícios para os nossos parceiros e clientes, facilitando a compra online e simplificando a ida ao supermercado.

Sonhamos juntos e estamos todos do mesmo lado: quem compra, quem vende e quem faz essa relação acontecer.